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O produtor rural pessoa física não contribuinte do IBS e da CBS só precisará ter CNPJ a partir de 2029: a dispensa foi estendida até 31 de dezembro de 2028 pelo Ato Conjunto nº 8, assinado pela Receita Federal e pelo Comitê Gestor do IBS. Até lá, quem se enquadra continua usando o CPF nas operações — inclusive na compra de insumos e peças para tratores e máquinas agrícolas.
Segundo o Canal Rural e a Agrolink, em reportagens publicadas em 19 de novembro de 2026, a Receita Federal e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) assinaram em 13 de novembro o Ato Conjunto nº 8. A norma prorroga até o fim de 2028 a dispensa de inscrição no CNPJ para o produtor rural pessoa física que não é contribuinte do IBS e da CBS e que não optou pelo regime regular dos novos tributos.
Esta é a segunda prorrogação: a exigência, prevista inicialmente para 2026, já tinha sido adiada para 1º de janeiro de 2027. De acordo com o Comitê Gestor, citado pelo Canal Rural, a dispensa alcança produtores com receita bruta anual inferior a R$ 3,6 milhões que não tenham optado pelo regime regular, além de agricultores integrados que se enquadrem nas condições da Lei Complementar nº 214/2025 (artigo 164).
As duas reportagens destacam um ponto que costuma gerar confusão: a inscrição no CNPJ, quando vier, não transforma o produtor em empresa. O número serve como identificação única para a apuração do IBS e da CBS, sem criar, por si só, obrigações típicas de pessoa jurídica.
| Ponto | Como fica |
|---|---|
| Norma | Ato Conjunto nº 8 (Receita Federal e CGIBS), assinado em 13/11/2026 |
| Novo prazo | Dispensa de CNPJ até 31/12/2028 |
| Quem é dispensado | Produtor rural pessoa física não contribuinte do IBS/CBS (art. 164 da LC 214/2025), que não optou pelo regime regular |
| Faixa citada pelo CGIBS | Receita bruta anual inferior a R$ 3,6 milhões |
| Identificação nas operações | Continua pelo CPF durante o período |
A prorrogação tira pressão de um ano que já é apertado para o campo, com crédito mais caro e renegociação de dívidas em pauta. Para quem vende e mantém máquinas agrícolas, as consequências são práticas:
Com a regra fiscal adiada, o foco do produtor volta para o que dá resultado no curto prazo: máquina pronta para plantio, pulverização e colheita. Nesta fase, ganham atenção:
Leia também: crédito rural recua 19% no início da safra 2026/27 e renegociação de dívidas rurais e as máquinas.
Para facilitar a compra de reposição para tratores e máquinas agrícolas, relacionamos alguns códigos originais (OEM) com os códigos Kayres equivalentes:
| Código original (OEM) | Código Kayres | Descrição | Aplicação/marca | Peça |
|---|---|---|---|---|
| 0425041056 / 0425081056, 8T6431, AN273471 | K8029 | 0425041056 TERMINAL ROTULAR M10 DIR | Komatsu; Caterpillar; John Deere | ver peça |
| 425080847 | K7090 | 425080847 TERM. ROT. M8 DIR C/ GRAXEIRO | Komatsu | ver peça |
| 425090847 | K7091 | 425090847 TERM. ROT. M8 ESQ. C/ GRAXEIRO | Komatsu | ver peça |
| 75205193 | K657 | PRISIONEIRO 10X62 | Fiat-Allis | ver peça |
| 247560 | K8004 | PRISIONEIRO ROSCA M12 | Valtra | ver peça |
| E65604 | K8022 | PRISIONEIRO ROSCA 3/8 UNF | — | ver peça |
Códigos originais citados apenas para referência de aplicação; peças de reposição Kayres com aplicação equivalente. As marcas citadas pertencem aos seus fabricantes e indicam apenas a aplicação. Confirme a aplicação no catálogo ou com o nosso time antes de comprar.
Não para quem se enquadra na dispensa. O Ato Conjunto nº 8 estendeu até 31/12/2028 a dispensa para o produtor rural pessoa física não contribuinte do IBS e da CBS que não optou pelo regime regular.
Não. Segundo as reportagens, o CNPJ servirá como identificação para a apuração do IBS e da CBS, sem mudar a natureza jurídica do produtor pessoa física.
É o terminal rotular M8 direito com graxeiro Kayres K7090. Confirme a aplicação no catálogo antes de comprar.
Sim. Durante a dispensa, o produtor enquadrado segue usando o CPF como identificação nas operações, inclusive na compra de peças e serviços.
Fale com a Kayres pelo WhatsApp (11) 2211-1173 ou baixe os catálogos em kayres.com.br/catalogos — atendemos distribuidores, revendas e frotistas em todo o Brasil, fabricação própria desde 1962.
Este conteúdo é informativo e não substitui a orientação do seu contador.
Imagem de capa: Aleksander Dumała / Pexels
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